Informação legal
Termos e Condições
Última atualização: Agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização deste site e a contratação dos serviços de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e de tours privados prestados pela Iberian Class Signature.
1. Serviços
Prestamos transferes, serviços à disposição, transporte de grupos e tours privados em Portugal continental, com motorista. Todos os serviços são realizados por motoristas certificados e veículos licenciados nos termos da legislação portuguesa aplicável.
2. Reservas e confirmação
Os pedidos efetuados pelo formulário, WhatsApp ou email constituem apenas pedidos de reserva. A reserva só se considera confirmada após confirmação expressa da nossa parte, com indicação de serviço, data, hora, ponto de recolha e preço.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, incluem motorista, combustível, portagens e seguros. Extras como entradas em monumentos, refeições, estacionamentos especiais ou tempo de espera adicional podem ser cobrados à parte.
4. Alterações e cancelamentos
Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência não têm custo. Cancelamentos com menos de 24 horas ou a não comparência no local e hora acordados podem implicar o pagamento do valor do serviço. Reservamo-nos o direito de alterar o veículo por outro de categoria igual ou superior por motivos operacionais.
5. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a respeitar o número máximo de passageiros e bagagens do veículo, a utilizar cinto de segurança e sistemas de retenção para crianças, e a não fumar nem consumir substâncias ilícitas a bordo. Danos causados ao veículo por conduta do passageiro são da sua responsabilidade.
6. Responsabilidade
Não somos responsáveis por atrasos resultantes de trânsito, condições meteorológicas, greves, encerramento de vias ou outros factos alheios ao nosso controlo. A nossa responsabilidade limita-se, em qualquer caso, ao valor do serviço contratado, sem prejuízo das coberturas de seguro obrigatórias.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
8. Contactos
Email: iberianclasssignature@gmail.com · Telefone/WhatsApp: +351 963 294 885